Os absolutamente incapazes são aqueles que não possuem discernimento suficiente para realizar atos da vida civil, sendo considerados legalmente incapazes. Já os relativamente incapazes são aqueles que possuem um discernimento reduzido, mas ainda são capazes de realizar alguns atos da vida civil, desde que assistidos por outra pessoa.
De acordo com o Código Civil brasileiro, os absolutamente incapazes são os menores de 16 anos. Já os relativamente incapazes incluem os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Quem são as pessoas com deficiência mental?
As pessoas com deficiência mental são aquelas que possuem uma redução no seu desenvolvimento mental, o que afeta sua capacidade de compreensão e discernimento. Anteriormente, as pessoas com deficiência mental eram consideradas absolutamente ou relativamente incapazes. No entanto, com a entrada em vigor da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, essas pessoas passaram a ser consideradas como relativamente incapazes, desde que possam exprimir sua vontade.
O que os relativamente incapazes não podem fazer?
As pessoas relativamente incapazes não podem exercer livremente sua vontade, sendo necessário que sejam assistidas por outra pessoa nos atos da vida civil. A vontade da pessoa relativamente incapaz é levada em consideração desde que esteja assistida. Isso significa que a pessoa precisa de um assistente, como um pai, tutor ou curador, para auxiliá-la na tomada de decisões e na realização de atos jurídicos.
Quem pode representar os absolutamente incapazes?
Os absolutamente incapazes serão representados por outra pessoa capaz. No caso dos menores de 16 anos, eles serão representados por seus pais ou responsáveis legais. A representação é necessária para garantir que os interesses e direitos dos absolutamente incapazes sejam protegidos.
Quem podem ser os assistentes dos relativamente incapazes?
Os assistentes dos relativamente incapazes podem ser os pais, quando se trata de filhos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, desde que estejam no exercício do poder familiar. Na falta dos pais, um tutor pode atuar como assistente para os menores. Já para os incapazes maiores, um curador pode ser nomeado como assistente. O assistente tem a função de auxiliar o relativamente incapaz nos atos da vida civil, garantindo que sua vontade seja levada em consideração.
Qual a diferença entre a incapacidade relativa e absoluta?
A diferença entre a incapacidade relativa e absoluta está relacionada ao grau de discernimento e autonomia da pessoa. Na incapacidade absoluta, a pessoa não possui discernimento suficiente para realizar atos da vida civil e, portanto, precisa ser representada por outra pessoa capaz. Já na incapacidade relativa, a pessoa possui um discernimento reduzido, mas ainda é capaz de realizar alguns atos da vida civil, desde que assistida por outra pessoa. Nesse caso, a vontade da pessoa relativamente incapaz prevalece sobre a do assistente.
O que é uma pessoa pródiga?
Uma pessoa pródiga é aquela que gasta imoderadamente seu dinheiro e seus bens, comprometendo seu patrimônio. Por esse motivo, as pessoas pródigas são consideradas relativamente incapazes e podem ser interditadas judicialmente. A interdição tem como objetivo proteger o patrimônio da pessoa pródiga e evitar que ela sofra prejuízos financeiros devido ao seu comportamento compulsivo de dilapidação de bens.
O que é uma pessoa plenamente capaz?
Uma pessoa plenamente capaz é aquela que possui a capacidade de exercer plenamente os atos da vida civil. No Brasil, uma pessoa é considerada plenamente capaz quando atinge a idade de 18 anos, desde que não seja portadora de deficiência intelectual que afete sua capacidade de discernimento. Uma pessoa plenamente capaz é capaz de tomar suas próprias decisões e assumir responsabilidades legais.
Quem tem incapacidade absoluta?
A incapacidade absoluta é aplicada apenas aos menores de 16 anos e aos menores impúberes, que são menores que ainda não atingiram a puberdade. Essas pessoas devem ser representadas por seus pais ou responsáveis legais para a realização de atos da vida civil. A representação é necessária para garantir a proteção dos interesses e direitos dos absolutamente incapazes.
Quando se dá a capacidade civil?
A capacidade civil é adquirida quando uma pessoa atinge a maioridade, que no Brasil é aos 18 anos. A partir desse momento, a pessoa torna-se plenamente capaz de exercer os atos da vida civil, assumindo responsabilidades legais e tomando suas próprias decisões. A capacidade civil é um marco importante na vida de uma pessoa, pois é quando ela adquire autonomia jurídica. Espero que este artigo tenha fornecido informações úteis sobre os absolutamente incapazes e os relativamente incapazes. Se você tiver mais dúvidas ou precisar de esclarecimentos adicionais, não hesite em perguntar. Estamos aqui para ajudar!